Case: R$ 4 milhões recuperados para atacadista do agronegócio em RO
Distribuidor de insumos agrícolas e transportadora que recuperou créditos de PIS/COFINS sobre insumos e imobilizado e afastou a incidência de IRPJ/CSLL sobre subvenções estaduais.
R$ 4,0M
Valor total recuperado
60 meses
Período auditado
2
Empresas envolvidas
3
Frentes trabalhadas
Contexto
Grupo empresarial em Rondônia composto por um atacadista de fertilizantes, defensivos e sementes e por uma transportadora rodoviária de cargas dedicada à distribuição desses produtos. Ambas as empresas no Lucro Real, com forte volume de aquisições interestaduais e benefícios estaduais de ICMS.
Desafio
A operação vinha sendo tributada sem aproveitar créditos de PIS/COFINS sobre insumos logísticos e sem revisar o tratamento tributário dos benefícios de ICMS recebidos pelo atacadista, que estavam sendo indevidamente adicionados à base do IRPJ/CSLL.
Frentes de recuperação
PIS/COFINS sobre insumos logísticos
Créditos sobre pneus, combustíveis, lubrificantes, pedágios, rastreadores e manutenção da frota da transportadora, todos essenciais à prestação do serviço (Tema 779 STJ).
PIS/COFINS sobre imobilizado
Escrituração de créditos sobre depreciação de caminhões, carretas, empilhadeiras e armazéns adquiridos nos últimos 5 anos.
IRPJ/CSLL sobre subvenções de ICMS
Exclusão dos benefícios de ICMS (redução de base de cálculo e crédito presumido) da base de IRPJ/CSLL, com fundamento no art. 30 da Lei 12.973/14, na LC 160/17 e no Tema 1.182 do STJ.
Metodologia aplicada
- Etapa 01 — Mapeamento societário e fiscal
Análise integrada das duas empresas do grupo, com cruzamento de operações intercompany e regimes tributários.
- Etapa 02 — Auditoria de 60 meses
Revisão da EFD-Contribuições, EFD-ICMS/IPI, ECD e ECF, com identificação de créditos extemporâneos e ajustes de base de cálculo.
- Etapa 03 — Constituição das subvenções em reserva
Orientação contábil para registro dos benefícios de ICMS em reserva de incentivos fiscais, requisito legal para a exclusão da base do IRPJ/CSLL.
- Etapa 04 — Retificações e compensações
Transmissão de retificadoras de EFD-Contribuições, ECF e DCTFWeb, com PER/DCOMP para compensação dos créditos apurados.
- Etapa 05 — Acompanhamento e defesa
Suporte técnico à contabilidade da empresa durante todo o período de compensação e resposta a eventuais intimações.
Base legal e jurisprudência
Tema 1.182 do STJ
Benefícios fiscais de ICMS diversos do crédito presumido podem ser excluídos da base do IRPJ/CSLL desde que cumpridos os requisitos do art. 30 da Lei 12.973/14.
Lei 12.973/14, art. 30 e LC 160/17
Classificação de benefícios de ICMS como subvenção para investimento, com registro obrigatório em reserva de incentivos.
Tema 779 do STJ
Conceito ampliado de insumo pelo critério da essencialidade e relevância.
Leis 10.637/02 e 10.833/03
Base legal do crédito de PIS/COFINS sobre insumos, fretes e imobilizado no regime não cumulativo.
Resultado
R$ 4,0 milhões apurados entre PIS/COFINS extemporâneos e IRPJ/CSLL reduzidos, com efeito recorrente sobre a apuração corrente das duas empresas. A margem líquida do grupo cresceu significativamente sem qualquer alteração operacional.
Perguntas frequentes sobre este case
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