Serviço especializado
Revisão Fiscal
Análise técnica de obrigações acessórias e apurações fiscais dos últimos 5 anos para identificar créditos recuperáveis, corrigir escriturações e reduzir a carga tributária corrente.
O que é
A revisão fiscal é o trabalho técnico de investigação profunda das declarações e escriturações da empresa (SPED, EFD, DCTF, ECF) com foco em identificar tributos pagos indevidamente, créditos não escriturados e oportunidades de teses consolidadas. É a etapa que precede e viabiliza a recuperação tributária.
Problema resolvido
A rotina do departamento fiscal executa apurações mensais com base na parametrização histórica do ERP. Sem uma revisão especializada, erros de CST, bases de cálculo mal apuradas e créditos legítimos deixados de fora se acumulam por anos, gerando pagamento excessivo de tributos.
Empresas elegíveis
- Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido.
- Empresas que nunca fizeram revisão fiscal completa.
- Empresas que trocaram de contabilidade nos últimos 5 anos.
- Empresas com aumento de faturamento ou de complexidade operacional recente.
- Empresas que operam em múltiplos estados ou com múltiplos CNPJs.
Créditos analisados
- Créditos não escriturados de PIS/COFINS, ICMS e IPI.
- Bases de cálculo mal apuradas (inclusão indevida de ICMS, IPI, ISS).
- CST incorreto em produtos monofásicos e ST.
- Deduções esquecidas em IRPJ/CSLL (JCP, PAT, subvenções).
- Enquadramento incorreto em Anexos do Simples Nacional (fator r).
- Alíquotas erradas em operações interestaduais e DIFAL.
Documentos necessários
- SPED Fiscal, EFD-Contribuições, ECF e ECD (5 anos).
- DCTF, EFD-Reinf e DIRF.
- Notas fiscais eletrônicas (XML).
- Balancetes contábeis.
- Guias de recolhimento (DARF, GARE, GNRE).
A coleta é orientada pela nossa equipe. Toda documentação é assinada digitalmente e trafega por canal seguro.
Como trabalhamos
- Etapa 01 — Diagnóstico
Amostragem de 3 a 6 competências para estimar potencial de recuperação. Sem custo.
- Etapa 02 — Revisão técnica
Análise linha a linha das apurações e obrigações acessórias dos últimos 60 meses. Aplicação de teses consolidadas.
- Etapa 03 — Relatório de créditos
Consolidação dos créditos identificados por tributo, competência e memória de cálculo.
- Etapa 04 — Retificação e formalização
Retificação das declarações e transmissão de PER/DCOMP ou pedidos estaduais.
Base legal atualizada
CTN, art. 168 — prazo de 5 anos
O direito de pleitear a restituição extingue-se em 5 anos, permitindo a análise retroativa dos últimos 60 meses de apuração.
IN RFB 2.055/2021
Regulamenta os procedimentos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos federais.
Lei 9.430/1996, art. 74
Autoriza compensação de créditos federais reconhecidos com débitos administrados pela RFB.
Jurisprudência STF/STJ
Aplicação dos Temas 69 (ICMS na base PIS/COFINS), 962 (Selic), 779 (insumo), 1.125 (ICMS-ST) e demais teses relevantes.
Case relacionado
Revisão fiscal · Indústria
Indústria química — revisão de 60 meses
Empresa nunca havia feito revisão fiscal. Identificamos créditos não escriturados de PIS/COFINS sobre insumos, ICMS de energia elétrica e IRPJ/CSLL sobre Selic.
R$ 6,3 mi identificados em 90 dias {{REVISAR}}
Perguntas frequentes
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